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A/C: Legal Department
Hoya Optical Labs of America, Inc.
397 State Highway 121
Lewisville, TX 75067

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Pode utilizar o Website apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de utilização.

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Todos os Contributos do utilizador devem cumprir estes Termos de utilização.

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• Infringir qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa.

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Todas as questões relativas ao Website, e aos presentes Termos de utilização, e a qualquer litígio ou reclamação emergentes ou relacionados com os mesmos (em cada caso, incluindo litígios ou reclamações não contratuais), deverão ser reguladas e interpretadas em conformidade com as leis internas do Estado do Texas sem dar efeito a qualquer disposição ou regra de escolha ou conflito de leis (seja do Estado do Texas ou de qualquer outra jurisdição).

Qualquer processo, ação ou procedimento judicial emergente ou relacionado com estes Termos de utilização, ou com o Website, serão instituídos exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais do Estado do Texas e do Condado de Denton, embora retenhamos o direito de apresentar qualquer tipo de processo, ação ou procedimento contra si por violação destes Termos de utilização no seu país de residência ou qualquer outro país relevante. Renuncia a todas e quaisquer objeções ao exercício de jurisdição sobre si por parte desses tribunais e ao foro judicial desses tribunais. Renuncia ainda ao seu direito a um julgamento por júri.

A critério exclusivo da Empresa, esta pode exigir-lhe que apresente quaisquer litígios decorrentes destes Termos de utilização ou utilização do Website, incluindo litígios emergentes ou relacionados com a sua interpretação, violação, invalidade, não cumprimento ou rescisão, a arbitragem final e vinculativa ao abrigo das Regras de Arbitragem da Associação Americana de Arbitragem que aplica a lei do Texas.

A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), ao abrigo das respetivas regras e procedimentos, incluindo os Procedimentos Suplementares para os Litígios de Consumo da AAA (conforme aplicável), conforme alterados por este Contrato para Arbitrar. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org. Está disponível um formulário para iniciar os processos de arbitragem no website da AAA, em http://www.adr.org.

Se o valor da medida de reparação for igual ou inferior a $10.000, o beneficiário ou a Empresa podem optar por submeter a arbitragem por telefone ou com base apenas em submissões escritas, cuja elegibilidade será vinculativa para a outra parte, sujeito ao critério do árbitro, para requerer uma audiência presencial, se as circunstâncias assim o exigirem. A participação numa audiência presencial pode ser feita por telefone, salvo se o árbitro exigir o contrário.

O árbitro decidirá a substância de todas as reivindicações em conformidade com a legislação do Estado do Texas, incluindo princípios reconhecidos de equidade, e respeitará todas as reivindicações de privilégio reconhecidas pela lei. A decisão do árbitro será confidencial, definitiva e vinculativa, podendo ser tomada uma decisão sobre a sentença proferida pelo árbitro em qualquer tribunal com jurisdição sobre a mesma.

O pagamento de todas as taxas de apresentação, administração e arbitragem será regido pelas regras da AAA.

O Utilizador e a Empresa acordam que cada um de nós pode apresentar reclamações contra o outro apenas numa base individual e não como um queixoso ou membro da classe em qualquer ação ou procedimento de classe ou representativo. Salvo se o Utilizador e a Empresa acordarem de outro modo, as reclamações de uma pessoa ou de uma parte não podem ser apresentadas junto com outros e nenhum juiz ou árbitro pode presidir sobre qualquer forma de processo consolidado, representativo ou de classe. De igual modo, um juiz ou árbitro pode conceder compensação (incluindo compensação monetária, injuntiva e declaratória) apenas a favor da parte individual que procura obter exoneração e apenas na medida do necessário para dar apoio necessário à(s) reclamação(ões) individual(ais) dessa parte. Qualquer exoneração concedida não pode afetar outros utilizadores do Website. PRESCINDE DO DIREITO DE INICIAR OU PARTICIPAR EM AÇÕES DE CLASSES E REPRESENTATIVAS.

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO QUE POSSA TER RESULTADO OU ESTAR RELACIONADO COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU COM O WEBSITE DEVEM SER APRESENTADOS NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DA AÇÃO; DE OUTRO MODO, ESTA CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO FICA PERMANENTEMENTE INTERDITA.

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Nenhuma renúncia por parte da Empresa a qualquer termo ou condição estabelecidos nestes Termos de utilização será considerada como uma renúncia adicional ou continuada a esse termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Empresa em exercer um direito ou disposição nos termos destes Termos de utilização não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

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